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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Liquidacao em favor da empresa MAPORA - INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO, referente execucao da Ata de Registro de Precos nº 285/2021, Pregao Presencial nº 125/2021, itens 01, 02, 03, 05, 06 e 07, cujo objeto consiste em aquisicao de Pav's, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Contrato nº 233/2022, conforme se constata dos documentos acostados aos autos. (Prot. BPMS nº 17.624/2022).

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/12/2022	0020909/2022	Original	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 139.316,50
02/06/2023	0007592/2023	Original	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 170.175,60
				Total Geral R$ 309.492,10

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/12/2022	0020909/2022	0023781/2022	Original	Orcamentario	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 139.316,50
05/06/2023	0007592/2023	0009408/2023	Original	Restos a Pagar Nao Processados	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 170.175,60
07/06/2023	0007592/2023	0009503/2023	Original	Restos a Pagar Nao Processados	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 170.175,60
05/06/2023	0007592/2023	0009408/2023	Anulacao	Restos a Pagar Nao Processados	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	-R$ 170.175,60
						Total Geral R$ 309.492,10

Dados da Licitação

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Processo:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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