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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho em favor de RM COMERCIAL SPORTS LTDA ME para a aquisicao de MATERIAL ESPORTIVO para atender as unidades escolares em tempo integral, de acordo com os itens, 10, 11, 29, 31 e 32 Ata de Registro de Precos nº 078/2023, Pregao Presencial nº 074/2022, conforme documentos acostados aos autos. Proc nº 4282/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/08/2023	0011295/2023	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 3.344,00
				Total Geral R$ 3.344,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/08/2023	0011295/2023	0013560/2023	Original	Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 3.344,00
31/08/2023	0011295/2023	0013592/2023	Original	Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 3.344,00
31/08/2023	0011295/2023	0013560/2023	Anulacao	Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	-R$ 3.344,00
						Total Geral R$ 3.344,00

Dados da Licitação

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Processo:

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Dados do Convênio

Convênio:

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