Atualizado em: 07/05/2025

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/2013.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

Licença de Dados

CC0

 

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PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contratotextoNúmero do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processotextoNúmero do processo do termo de compromisso/ata.
assinaturadataData em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecidotextoNome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoriatextoDescrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objetotextoDescrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacaotextoEstado do termo de compromisso/ata.
valornuméricoValor do termo de compromisso/ata.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Itapemirim",
    "contrato": "000001",
    "processo": "000314/2025",
    "assinatura": "2025-01-22T00:00:00",
    "documento_favorecido": "15.324.253/0001-98",
    "nome_favorecido": "MATRIX EMPREENDIMENTOS LT",
    "categoria": "21 - Compras e Servicos",
    "objeto": "ADESAO A ATA Nº 0001/2024, PREGAO ELETRONICO Nº 00001/2024, PROCESSO Nº 00003/2024, CUJO O OBJETO E A CONTRATACAO DE LOCACAO DE TRIO ELETRICO.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 215253.200000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Itapemirim",
    "contrato": "000002",
    "processo": "000392/2025",
    "assinatura": "2025-01-24T00:00:00",
    "documento_favorecido": "22.332.830/0001-59",
    "nome_favorecido": "DC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 009/2024, PREGAO ELETRONICO Nº 164/2023, PROCESSO Nº 26.290/2023, VISANDO A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM MOTORISTAS E ACOMPANHANTES, PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES MATRICULADOS NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS, ESTADUAIS E UNIVERSITARIOS DO MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM-ES",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 14497497.000000000
  }
]
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