Atualizado em: 30/01/2026 14:28:52

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Itapemirim",
    "contrato": "000149/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "040482/2025",
    "assinatura": "2026-01-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "26.397.709/0001-66",
    "nome_favorecido": "E C DA SILVA PRODUCAO E EVENTOS",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Contratacao de 3 (tres) funcoes de apresentacao artistica com o cantor  BARROZINHO , representado pela empresa E C da Silva Producao e Eventos, inscrita no CNPJ sob o n. 26.397.709/0001-66, sendo a primeira apresentacao no dia 11.01.26, as 11:00h, na lagoa do Gomes, a segunda apresentacao no dia 18.01.26, as 11:00h, na praia da Gamboa e, a terceira apresentacao em 31.01.26, as 11:00h, na lagoa do Gomes, com duracao de 2 (duas) horas cada, como parte da programacao de Verao Itapemirim/2026, por i",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 66000.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Itapemirim",
    "contrato": "000014/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000259/2026",
    "assinatura": "2026-01-09T00:00:00",
    "documento_favorecido": "44.362.540/0001-90",
    "nome_favorecido": "DUAL SHOW PRODUCOES ARTISTICAS LTDA",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Contratacao de 2 (duas) funcoes de apresentacao artistica com a dupla  JOAO FELLIPE & RAFAEL , representada pela empresa Dual Show Producoes Artisticas LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 44.362.540/0001-90, sendo a primeira apresentacao no dia 10.01.2026, as 20:30h, no palco de Itaoca e a segunda apresentacao no dia 17.01.2026, as 22:30h, no palco de Itaipava, com duracao de 90 (noventa) minutos cada, como parte da programacao de Verao 2026 de Itapemirim, por inexigibilidade de licitacao.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 64000.000000000
  }
]
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