Atualizado em: 09/12/2025 10:25:33

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Itapemirim",
    "contrato": "000100/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "003220/2024",
    "assinatura": "2025-06-18T00:00:00",
    "documento_favorecido": "39.503.556/0001-36",
    "nome_favorecido": "T. CAVALINE DUTRA",
    "categoria": "21 - Compras e Servicos",
    "objeto": "AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA CASA LAR AMANDA ALVES DE SOUZA, CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO, CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL VILA E ITAOCA; CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTENCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA E CASA DO CIDADAO.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 43583.170000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Itapemirim",
    "contrato": "000055/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "004785/2025",
    "assinatura": "2025-02-27T00:00:00",
    "documento_favorecido": "29.162.486/0001-46",
    "nome_favorecido": "R F SOUZA BANDA NEON DO BRASIL",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Contratacao de 3 (tres) funcoes de apresentacao artistica com o a banda  NEON ZERO27 , representada pela empresa R F Souza Banda Neon do Brasil, inscrita no CNPJ sob o n. 29.162.486/0001-46, no dia 28.02.2025, as 20h no palco de Itaoca, no dia 02.03.2025, as 15h no circuito trio eletrico e no dia 03.03.2025, as 20h no palco de Itaipava, com duracao de 2 (duas) horas cada na programacao de Carnaval de Itapemirim/2025, por inexigibilidade",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 90000.000000000
  }
]
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