Atualizado em: 24/06/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Itapemirim",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "006274/2023",
    "assinatura": "2025-01-10T00:00:00",
    "documento_favorecido": "41.391.927/0001-87",
    "nome_favorecido": "R K REVENDEDORA DE PETROLEO LTDA",
    "categoria": "21 - Compras e Servicos",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada em Registro de Preco para eventual aquisicao de combustivel (oleo diesel BS 500, oleo diesel S10, gasolina comum e Arla 32, para abastecimento dos veiculos automotores que compoem a frota municipal pertencente a Secretaria Municipal de Transportes (SEMTRA) e os veiculos locados pelo Municipio de Itapemirim; exceto os veiculos da Secretaria de Saude, Educacao e Assistencia Social, conforme especificacoes e quantidades contidas neste Termo de Referencia, a sabe",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 1926582.080000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Itapemirim",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000004/2025",
    "assinatura": "2025-01-17T00:00:00",
    "documento_favorecido": "03.657.784/0001-13",
    "nome_favorecido": "CIM EXPANDIDA SUL",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Este Contrato de Programa tem por objeto estabelecer as condicoes e obrigacoes pelas partes signatarias, por meio da gestao associada de servicos publicos, visando a prestacao dos servicos publicos de saude de consultas, exames, procedimentos e consultas especializadas e de apoio para diagnostico, constante da Tabela de Valores de Servicos e Procedimentos de Saude   TVSPS do CONSORCIO, a qual passa a integrar o presente contrato independente de transcricao, visando o apoio e diagnostico de pacie",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 9799386.000000000
  }
]
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