Atualizado em: 16/03/2026 11:47:18

Fiscais de Contratos

O fiscal de contrato é a pessoa pertencente aos quadros da Administração, formalmente designada para acompanhar a execução do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato e determinando o que for necessário para regular as faltas ou defeitos observados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
fiscal_contratotextoFiscal de contrato.
numero_registrotextoNúmero de registro.
documentodataCPF/CNPJ do fiscal

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Itapemirim",
    "fiscal_contrato": "ILZENIR LEAL DE OLIVEIRA LEAL",
    "numero_registro": "0006972",
    "documento": "59.131.606/0001-09"
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Prefeitura Municipal de Itapemirim",
    "fiscal_contrato": "AURISTONE DE PAULA VIANA",
    "numero_registro": "0012436",
    "documento": "59.131.606/0001-09"
  }
]
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