Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
DEBORA CRISTINA MOREIRA OLIVEIRAFiscal Substituto/SuplentePortaria 014/202513/05/202525/02/2027
VERONICA DA CONCEICAO CABRALFiscal TitularPortaria 014/202506/03/202525/02/2027
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2026034910/2024Aditivo19/02/2026Prorrogacao da vigenciaVIGENTER$ 236.959,20
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2025034910/2024Apostilamento15/04/2025INCLUSAO DE FONTES DE RECURSOS - FICHA 399 - 166100000000-AAAA, TRANSFERENCIA DE RECURSO DOS FUNDOS ESTADUAIS E FICHA 399 - 166900000000-AAAA, OUTROS RECURSOS VINCULADOS A ASSISTENCIA SOCIAL.VIGENTER$ 0,00
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp04626-02-25_094641.pdf Contrato 
cp04616-04-25_101314.pdf Termo Apostilamento 
cp04620-02-26_085030.pdf Termo Aditivo 
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
16/04/2025 0004808/2025 OriginalOrcamentarioP P DIAS LOPES EPPR$ 2.377,38
16/04/2025 0004809/2025 OriginalOrcamentarioP P DIAS LOPES EPPR$ 1.637,50
16/04/2025 0004811/2025 OriginalOrcamentarioP P DIAS LOPES EPPR$ 3.566,07
16/04/2025 0004812/2025 OriginalOrcamentarioP P DIAS LOPES EPPR$ 1.994,89
27/05/2025 0006612/2025 OriginalOrcamentarioP P DIAS LOPES EPPR$ 4.754,76
27/05/2025 0006613/2025 OriginalOrcamentarioP P DIAS LOPES EPPR$ 3.713,61
23/09/2025 0013454/2025 OriginalOrcamentarioP P DIAS LOPES EPPR$ 2.371,72
23/09/2025 0013455/2025 OriginalOrcamentarioP P DIAS LOPES EPPR$ 3.566,07
23/09/2025 0013456/2025 OriginalOrcamentarioP P DIAS LOPES EPPR$ 5.439,76
23/09/2025 0013457/2025 OriginalOrcamentarioP P DIAS LOPES EPPR$ 2.965,47
23/09/2025 0013458/2025 OriginalOrcamentarioP P DIAS LOPES EPPR$ 4.233,45
23/09/2025 0013459/2025 OriginalOrcamentarioP P DIAS LOPES EPPR$ 5.943,45
07/11/2025 0016480/2025 OriginalOrcamentarioP P DIAS LOPES EPPR$ 3.125,54
07/11/2025 0016482/2025 OriginalOrcamentarioP P DIAS LOPES EPPR$ 6.555,57
07/11/2025 0016483/2025 OriginalOrcamentarioP P DIAS LOPES EPPR$ 2.554,14
07/11/2025 0016485/2025 OriginalOrcamentarioP P DIAS LOPES EPPR$ 4.754,76
07/11/2025 0016486/2025 OriginalOrcamentarioP P DIAS LOPES EPPR$ 4.766,61
07/11/2025 0016487/2025 OriginalOrcamentarioP P DIAS LOPES EPPR$ 3.015,07
29/12/2025 0018908/2025 OriginalOrcamentarioP P DIAS LOPES EPPR$ 2.404,26
29/12/2025 0018909/2025 OriginalOrcamentarioP P DIAS LOPES EPPR$ 3.062,38
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