Detalhes da Obra

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Fiscal Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
TACIARA SILVA RIGUEIRAFiscal TitularPortaria 00108/01/202608/01/2027
MARIANA PEREIRA DE AMORIMOutro FiscalPortaria 00108/01/202608/01/2027
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001038306/2026Apostilamento16/01/2026INCLUSAO DE FONTE DE RECURSOVIGENTER$ 0,00
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp04609-01-26_085217.pdf Contrato 
cp88420-01-26_160023.pdf Termo Apostilamento 
Obras Paralisadas
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