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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

Liquidacao em favor da empresa PASQUALI CONSTRUCOES E SERVICOS  LTDA para realizacao de OBRA DE AMPLIACAO, MANUTENCAO PREVENTIVA, CORRETIVA e de CONSTRUCAO da EMEFTI Waldeia Ferreira Pecanha , de acordo com a Ata  de Registro de Precos  n.º 0154/2023 do tipo CONCORRENCIA PUBLICA n.º 003/2022 oriunda do proc. adm. n.º 07992/2022, conforme documentacao acostada nos autos. (Prot. BPMS n.º 19.404/2024).  REFERENTE A "2ª medicao do contrato 190/2023" - ALUSIVO AO  PERIODO DE 01/03/2024 a 25/04/2024, conforme se constata das documentacoes acostadas aos autos.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


20/06/2024	0009433/2024	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 121.380,70
				Total Geral R$ 121.380,70

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/06/2024	0009433/2024	0010882/2024	Original	Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 113.903,92
20/06/2024	0009433/2024	0010883/2024	Original	Extra Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 7.476,78
						Total Geral R$ 121.380,70

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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