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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Liquidacao em favor da empresa COMERCIAL SCHERRER LTDA, referente a aquisicao de MERENDA ESCOLAR, de acordo com o Contrato nº 391/2024, itens 26, 34, 41, 43, 77, 107, 112, 115 e 116 da Ata de Registro de Precos nº 262/2023, Pregao Eletronico nº 03/2023, visando atender as unidades escolares da Secretaria Municipal de Educacao (ENSINO FUNDAMENTAL), conforme se constata nas documentacoes acostadas aos autos. (Prot BPMS nº 27.254/2024).  Refere-se a aquisicaode   merenda   escolar,   para   atender   as   unidades   escolares   do   Municipio.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/08/2024	0013043/2024	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 69.969,78
				Total Geral R$ 69.969,78

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/08/2024	0013043/2024	0015410/2024	Original	Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 69.130,15
26/08/2024	0013043/2024	0015411/2024	Original	Extra Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 839,63
						Total Geral R$ 69.969,78

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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