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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Anulacao de saldo com base nas determinacoes do Decreto 20.978/2024 onde fixa os prazos para anulacao dos empenhos e de saldo de reserva, procedimento para alcancar medidas de planejamento necessario para encerramento do exercicio financeiro de 2024, estando o mesmo estendida as demais unidades gestoras que compoem o poder executivo do municipio de Itapemirim, considerando a manifestacao e solicitacao da Subsecretaria de Planejamento e Orcamento e desta SEFIN  acostado nos autos no protocolo BPMS nº 39283/2024, para priorizar as despesas endemicas essenciais de saude, conforme supracitado em seu art. 1º.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/07/2024	0001803/2024	Original	014 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 398,00
				Total Geral R$ 398,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


28/08/2024	0001803/2024	0002763/2024	Original	Orcamentario	014 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 393,22
30/08/2024	0001803/2024	0002780/2024	Original	Extra Orcamentario	014 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 4,78
						Total Geral R$ 398,00

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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