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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Empenho complementa ao de nº 9751/2024, em favor da empresa METALURGICA COMERCIAL NAVBAN - COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA para contratacao de empresa especializada em SERVICOS DE CONSTRUCAO DE COBERTURA METALICA E INSTALACOES ELETRICAS NO CAIS DO COMPLEXO DO TERMINAL PESQUEIRO DE ITAIPAVA EM ITAPEMIRIM, ES, de acordo o Contrato nº 341/2024, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, em conformidade  com a documentacao acostadas aos autos. (prot. BPMS n.º 679/2024).

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/11/2024	0019769/2024	Original	023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA	R$ 133.842,56
				Total Geral R$ 133.842,56

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/11/2024	0019769/2024	0022210/2024	Original	Orcamentario	023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA	R$ 127.150,43
31/10/2025	0019769/2024	0016270/2025	Original	Extra Orcamentario	023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA	R$ 6.692,13
						Total Geral R$ 133.842,56

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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