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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Empenho complementar ao 11291/2024 em favor PATRULHA ANIMAL - ASSOCIACAO DE PROTECAO ANIMAL DE ITAPEMIRIM, ESPIRITO SANTO - APADI-ES, referente a subvencao social, visando custear as despesas no exercicio do ano de 2024, conforme Termo de Fomento nº 01/2024, em atencao ao disposto na Lei Municipal nº 3.382, de 29 de fevereiro de 2024 e Plano de Trabalho, conforme se constata dos documentos acostados aos autos. (Processo nº 44736 /2024)

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/12/2024	0019996/2024	Original	034 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 3.388,80
				Total Geral R$ 3.388,80

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/12/2024	0019996/2024	0023827/2024	Original	Orcamentario	034 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 3.388,80
						Total Geral R$ 3.388,80

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho