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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Empenho referente ao Auxilio Aluguel Social, em favor da Srª GLEICY KELLE FERREIRA COSTA, pois a mesma encontra-se em estado de vulnerabilidade social necessitando portanto deste beneficio, de acordo com a Lei Municipal n° 2.546/2011, alusivo ao periodo de janeiro a abril de 2024,  conforme justificativas e documentacoes em anexo. (Proc BPMS n° 19926/2023)  Obs.: Valor a ser pago mensalmente: R$ 350,00

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/07/2024	0010978/2024	Original	022 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL - FMAS	R$ 1.061,29
				Total Geral R$ 1.061,29

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/07/2024	0010978/2024	0012899/2024	Original	Orcamentario	022 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL - FMAS	R$ 1.061,29
						Total Geral R$ 1.061,29

Dados da Licitação

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Processo:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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