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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho substitutivo ao empenho nº 13540/2022, em favor da empresa DESTAQUE COMERCIAL PRODUTOS EM GERAL EIRELI ME, referente execucao da Ata de Registro de Precos nº 137/2022, Pregao Eletronico nº 01/2022, itens 56, 63, 66, 88 e 103, cujo objeto consiste em aquisicao de merenda escolar, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educacao (ENSINO FUNDAMENTAL), Contato nº 219/2022, conforme se constata dos documentos acostados aos autos. (Processo nº 7.194/2022)

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/03/2024	0003785/2024	Original	006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E GESTAO	R$ 800,00
				Total Geral R$ 800,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/03/2024	0003785/2024	0004254/2024	Original	Orcamentario	006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E GESTAO	R$ 790,40
15/03/2024	0003785/2024	0004272/2024	Original	Orcamentario	006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E GESTAO	R$ 790,40
01/04/2024	0003785/2024	0006084/2024	Original	Extra Orcamentario	006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E GESTAO	R$ 9,60
14/03/2024	0003785/2024	0004254/2024	Anulacao	Orcamentario	006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E GESTAO	-R$ 790,40
						Total Geral R$ 800,00

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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