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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Liquidacao em favor de UNIAO EMPREENDIMENTOS E SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELI, referente a construcao do Pier Fixo em Madeira, no Complexo Terminal Pesqueiro em Itaipava, Contrato nº 154/2023, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, conforme se constata os documentos acostaados aos autos. (Prot. BPMS n.º 22.787/2023).  REFERENCIA OUTUBRO DE 2023, conforme se constata das documentacoes acostadas aos autos.  Obs: PERIODO 01/10 A 31/10 DE 2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/01/2024	0000067/2024	Original	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 62.310,97
				Total Geral R$ 62.310,97

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/01/2024	0000067/2024	0000245/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 56.048,72
11/01/2024	0000067/2024	0000261/2024	Original	Extra Orcamentario	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 747,73
11/01/2024	0000067/2024	0000263/2024	Original	Extra Orcamentario	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 3.115,55
						Total Geral R$ 59.912,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: