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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Liquidacao complementar a de nº 12901/2024, em favor da empresa R&V CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, alusivo ao 1º Termo Aditivo (Valor), juntamente com o 2º Termo Aditivo (Prazo) ao Contrato nº 32/2024, para realizacao de OBRA DE AMPLIACAO EM CONCRETO DA RAMPA DE ACESSO DO ESTALEIRO MUNICIPAL LOCALIZADO NO TERMINAL PESQUEIRO em Itaipava, de acordo com a TOMADA DE PRECOS n.º 0004/2023 do tipo MENOR PRECO oriunda do proc. adm. n.º 06320/2023, conforme documentacao acostada nos autos. (prot. BPMS Nº 25.159/2024).  Referente a ultima meducao alusivo ao periodo: 01/04/2024 a 04/04/2024 E 17/06/2024 a 25/06/2024,27/06/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/08/2024	0012901/2024	Original	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 76.238,98
22/08/2024	0012986/2024	Original	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 15.831,47
22/08/2024	0012901/2024	Anulacao	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	-R$ 15.831,47
				Total Geral R$ 76.238,98

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/08/2024	0012901/2024	0015307/2024	Original	Orcamentario	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 57.954,99
22/08/2024	0012986/2024	0015308/2024	Original	Orcamentario	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 15.831,47
13/11/2024	0012901/2024	0021804/2024	Original	Extra Orcamentario	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 2.452,52
						Total Geral R$ 76.238,98

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Embasamento Legal:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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