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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho em favor da ASSOCIACAO PESTALOZZI DE ITAPEMIRIM, conforme Lei nº 3420/ 2025 e Lei 1998/2006 que autoriza Poder Executivo  Municipal  a  repassar  recursos  financeiros, para custear despesas que visem assistencia, tratamento e educacao a criancas e adolescentes portadores de necessidades educacionais especiais que demandam apoio, conforme o plano de trabalho dos meses de Abril a Dezembro de 2025, justificativas e documentos contidos nos autos. (Prot BPMS 44621/2024)

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/04/2025	0004280/2025	Original	019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA	R$ 33.000,00
				Total Geral R$ 33.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/04/2025	0004280/2025	0004607/2025	Original	Orcamentario	019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA	R$ 33.000,00
						Total Geral R$ 33.000,00

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

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