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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Liquidacao em favor da empresa STUDIO INOVAR ARQUITETURA, URBANISMO E RESTAURO LTDA referente a prestacao de servicos tecnicos de elaboracao de projetos arquitetonico, basico, complementar e executivo de engenharia para execucao da obra de RESTAURACAO DA IGREJA MATRIZ NOSSA SENHORA DO AMPARO, de acordo com o Contrato nº 212/2024,  Tomada de Precos n.º 003/2023, conforme documentos comprobatorios acostados aos autos (Prot. BPMS n.º 10.755/2025).  ALUSIVO A 2ª MEDICAO - PERIDO: 15/10/2024 A 26/02/2025. , CONFORME SE CONSTATA DAS DOCUMENTACOES ACOSTADAS AOS AUTOS.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/04/2025	0004279/2025	Original	029 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	R$ 40.658,10
				Total Geral R$ 40.658,10

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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