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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho em favor de T CAVALINE DUTRA, referente a aquisicao de FOLHA A4, de acordo com o item  03 da Ata de Registro de Precos nº 104/2025, Pregao Eletronico nº 04/2025, Contrato nº 87/2025, visando atender as unidades escolares da Secretaria Municipal de Educacao (ENSINO FUNDAMENTAL), conforme se constata nas documentacoes acostadas aos autos.( Prot. BPMS nº 12472/2025).

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/06/2025	0006925/2025	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 47.200,00
24/07/2025	0008744/2025	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 29.028,00
				Total Geral R$ 76.228,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/06/2025	0006925/2025	0008186/2025	Original	Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 47.200,00
08/08/2025	0008744/2025	0011406/2025	Original	Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 29.028,00
						Total Geral R$ 76.228,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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