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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Empenho em favor da empresa J CABRAL DA COSTA referente a aquisicao de Materiais de Limpeza, de acordo com os itens 10, 19, 29, 41, 42 e 45  da Ata de Registro de Precos n.º 37/2025 - Pregao Eleronico n.º 027/2024, para atender as necessidades de unidades de Educacao infantil, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educacao, conforme documentos  acostados aos autos (Prot BPMS nº 11984/2025)

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/08/2025	0010058/2025	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 5.363,15
				Total Geral R$ 5.363,15

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/12/2025	0010058/2025	0018411/2025	Original	Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 5.363,15
						Total Geral R$ 5.363,15

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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