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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Empenho em favor da empresa AGROSUL AGROPECUARIA EIRELI, referente a aquisicao de RACAO BALANCEADA FARELADA PARA BOVINOS DE LEITE, de acordo com o item 1 e 2 da Ata de Registro de Precos nº 05/2024, Pregao Presencial nº 30/2023, Contrato nº 15/2025, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, conforme se constata nas documentacoes acostadas aos autos. (Proc BPMS nº 299/2025)

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


07/08/2025	0009870/2025	Original	033 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL	R$ 129.881,65
				Total Geral R$ 129.881,65

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/08/2025	0009870/2025	0011653/2025	Original	Orcamentario	033 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL	R$ 128.323,07
19/08/2025	0009870/2025	0011668/2025	Original	Extra Orcamentario	033 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL	R$ 1.558,58
						Total Geral R$ 129.881,65

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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