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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Empenho em favor da associacao PATRULHA ANIMAL - ASSOCIACAO DE PROTECAO ANIMAL DE ITAPEMIRIM, ESPIRITO SANTO - APADI-ES, referente a subvencao social, visando custear as despesas no exercicio do ano de 2023, em atencao ao disposto na Lei Municipal nº 3.333, de 10 de fevereiro de 2023 e Plano de Trabalho, conforme se constata dos documentos acostados aos autos. (Processo nº 8.863/2022)

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/01/2024	0000204/2024	Original	034 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 14.156,00
				Total Geral R$ 14.156,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/01/2024	0000204/2024	0000320/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	034 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 14.156,00
						Total Geral R$ 14.156,00

Dados da Licitação

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Processo:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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