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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho em favor do Srº CRISTIANO SIQUEIRA FONSECA, cujo objeto consiste em locacao de imovel para funcionamento da Creche "Prof.ª Bernadete Pinheiro Galante" na localidade de Gomes, para o exercicio de 2024, conforme 2º Termo Aditivo ao Contrato  nº 45/2022, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educacao, conforme se constata dos documentos acostados aos autos. (Proc. nº 6.323/2023)

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/07/2025	0008589/2025	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 2.890,28
				Total Geral R$ 2.890,28

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


08/08/2025	0008589/2025	0011404/2025	Original	Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 2.751,55
11/08/2025	0008589/2025	0011433/2025	Original	Extra Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 138,73
						Total Geral R$ 2.890,28

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho