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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Empenho em favor da empresa AGROSUL AGROPECUARIA EIRELI, referente ao fornecimento de BRIQUETES DE CAPIM BRACHIARA, de acordo com o Contrato nº 527/2024, de acordo com a Adesao da Ata de Registro de Precos nº 350/2024, Pregao Eletronico nº 090020/2024 do Minicipio de Presidente Kennedy, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, conforme se constata nas documentacoes acostadas aos autos. (Protocolo  BPMS nº 41242/2024).

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


07/08/2025	0006963/2025	Anulacao	033 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL	-R$ 1.999.999,80
				Total Geral -R$ 1.999.999,80

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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