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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Liquidacao em favor da empresa BELO ASSESORIA CONTABIL EIRELLI, visando a eventual contratacao de empresa especializada em SERVICOS de PRESTACAO de CONTAS  dos  RECURSOS  RECEBIDOS  no  GOVERNO  FEDERAL  e  ESTADUAL, PDDE, PENATE, PNAE, PETE E PROETI, de acordo com o Contrato nº 496/2024, Pregao Presencial 26/2024, para atender as  unidades escolares da Secretaria Municipal de Educacao, bem como ACOMPANHAMENTO  e ORIENTACOES para  a criacao de novos Conselhos Escolares no exercicio de 2025, conforme documentacao acostada aos autos. (Prot. BPMS n.º 5.136/2025).  ALUSIVO AO MES DE JANEIRO DE 2025, CONFORME SE CONSTATA DAS DOCUMENTACOES ACOSTADAS AOS AUTOS.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/06/2025	0006955/2025	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 8.166,66
06/06/2025	0006956/2025	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 8.166,66
30/12/2025	0016042/2025	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 8.166,66
30/12/2025	0016712/2025	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 8.166,66
30/12/2025	0016911/2025	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 8.166,66
30/12/2025	0016912/2025	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 8.166,66
30/12/2025	0016917/2025	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 8.166,66
30/12/2025	0016918/2025	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 8.166,66
29/01/2026	0000172/2026	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 6.533,38
				Total Geral R$ 71.866,66

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/06/2025	0006955/2025	0008192/2025	Original	Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 7.758,33
16/06/2025	0006955/2025	0008193/2025	Original	Extra Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 408,33
13/06/2025	0006956/2025	0008194/2025	Original	Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 7.758,33
16/06/2025	0006956/2025	0008195/2025	Original	Extra Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 408,33
30/12/2025	0016042/2025	0019038/2025	Original	Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 8.003,33
30/12/2025	0016712/2025	0019039/2025	Original	Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 8.003,33
30/12/2025	0016042/2025	0019040/2025	Original	Extra Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 163,33
30/12/2025	0016712/2025	0019041/2025	Original	Extra Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 163,33
10/02/2026	0016911/2025	0000805/2026	Original	Restos a Pagar Processados	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 8.003,33
10/02/2026	0016911/2025	0000806/2026	Original	Extra Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 163,33
10/02/2026	0016912/2025	0000807/2026	Original	Extra Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 163,33
10/02/2026	0016912/2025	0000808/2026	Original	Restos a Pagar Processados	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 8.003,33
10/02/2026	0016917/2025	0000809/2026	Original	Restos a Pagar Processados	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 8.003,33
10/02/2026	0016917/2025	0000810/2026	Original	Extra Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 163,33
10/02/2026	0016918/2025	0000811/2026	Original	Extra Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 163,33
10/02/2026	0016918/2025	0000812/2026	Original	Restos a Pagar Processados	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 8.003,33
03/03/2026	0000010/2026	0002461/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 8.003,33
03/03/2026	0000010/2026	0002462/2026	Original	Extra Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 163,33
09/03/2026	0000172/2026	0002641/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 6.402,71
09/03/2026	0000172/2026	0002642/2026	Original	Extra Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 130,67
						Total Geral R$ 80.033,32

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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