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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho em favor da empresa T CAVALINE DUTRA, para fornecimento de GENEROS ALIMENTICIOS, de acordo com os itens 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 13, 18, 19, 27, 28, 32, 33, 34, 35, 36, 39, 40, 41, 43, 45, 47, 49, 51, 54, 56, 57, 59, 60, 61, 62, 65, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 80, 82, 84, 87, 89, 92, 93, 94, 95, 97, 98, 100, 102, 105, 110, 111, 117, 119, 122, 123, 127, 128, 129, 130, 131, 133 e 134  da Ata de Registro de Precos nº 182/2024, Pregao Eletronico nº 15/2024, Contrato nº 100/2025, visando atender as necessidades da CASA LAR, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistencia Social, conforme se constata nas documentacoes acostadas aos autos. (Prot. BPMS nº 17884/2025)

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/07/2025	0008746/2025	Original	022 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL - FMAS	R$ 17.979,57
18/08/2025	0010070/2025	Original	022 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL - FMAS	R$ 14.601,35
24/09/2025	0011562/2025	Original	022 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL - FMAS	R$ 11.002,25
				Total Geral R$ 43.583,17

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/09/2025	0008746/2025	0013385/2025	Original	Orcamentario	022 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL - FMAS	R$ 17.979,57
19/09/2025	0010070/2025	0013386/2025	Original	Orcamentario	022 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL - FMAS	R$ 14.601,35
23/09/2025	0010070/2025	0013439/2025	Original	Orcamentario	022 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL - FMAS	R$ 14.601,35
23/09/2025	0008746/2025	0013440/2025	Original	Orcamentario	022 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL - FMAS	R$ 17.979,57
23/09/2025	0010070/2025	0013386/2025	Anulacao	Orcamentario	022 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL - FMAS	-R$ 14.601,35
23/09/2025	0008746/2025	0013385/2025	Anulacao	Orcamentario	022 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL - FMAS	-R$ 17.979,57
26/11/2025	0011562/2025	0016892/2025	Original	Orcamentario	022 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL - FMAS	R$ 11.002,25
27/11/2025	0011562/2025	0016910/2025	Original	Orcamentario	022 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL - FMAS	R$ 11.002,25
27/11/2025	0011562/2025	0016892/2025	Anulacao	Orcamentario	022 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL - FMAS	-R$ 11.002,25
						Total Geral R$ 43.583,17

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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