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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho em favor de AGUIAR CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ME, referente a contratacao de empresa legalmente estabelecida e especializada, para execucao de Servico de Reforma   Centro de Referencias de Assistencia Social(CRAS), a qual sera executada, no Bairro Vila Nova, em Itapemirim/ES na Av. CristianoDias Lopes, Concorrencia Eletronica nº 01/2025, Contrato nº 99/2025, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania,  conforme justificativas e documentacoes acostadas aos autos. (Prot. BPMS n.º 10.485/2025)

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/08/2025	0010096/2025	Original	019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA	R$ 50.000,00
11/09/2025	0011455/2025	Original	019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA	R$ 28.349,39
07/10/2025	0012656/2025	Original	019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA	R$ 150.057,14
26/11/2025	0014306/2025	Original	019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA	R$ 81.493,47
				Total Geral R$ 309.900,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/08/2025	0010096/2025	0011888/2025	Original	Orcamentario	019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA	R$ 46.475,00
26/08/2025	0010096/2025	0011889/2025	Original	Extra Orcamentario	019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA	R$ 600,00
26/08/2025	0010096/2025	0011890/2025	Original	Extra Orcamentario	019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA	R$ 1.000,00
27/08/2025	0010096/2025	0011895/2025	Original	Orcamentario	019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA	R$ 1.925,00
25/09/2025	0011455/2025	0013484/2025	Original	Orcamentario	019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA	R$ 27.782,40
25/09/2025	0011455/2025	0013485/2025	Original	Extra Orcamentario	019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA	R$ 566,99
08/10/2025	0012656/2025	0013661/2025	Original	Orcamentario	019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA	R$ 145.720,49
17/10/2025	0012656/2025	0014811/2025	Original	Extra Orcamentario	019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA	R$ 4.336,65
01/12/2025	0014306/2025	0016993/2025	Original	Extra Orcamentario	019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA	R$ 2.015,11
01/12/2025	0014306/2025	0016994/2025	Original	Orcamentario	019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA	R$ 79.478,36
						Total Geral R$ 309.900,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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