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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho em favor do CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLO SUL, para contratacao de empresa especializada em SERVICO DE MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO, atraves da adesao a ARP 027/2024 - Pregao Eletronico 076/2023 do CIM POLINORTE entre os entes consorciados nos termos do Art. 7º da Lei nº 3254/2021  e de seu estatuto firmado, conforme 1º Termo Aditivo ao  Contrato nº 473/2024, visando atender a Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Gestao, conforme justificativa e  documentos em anexo. (Prot.BPMS nº 14834/2025).

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/08/2025	0009973/2025	Original	006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E GESTAO	R$ 219.873,64
28/10/2025	0012999/2025	Original	006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E GESTAO	R$ 46.130,76
				Total Geral R$ 266.004,40

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


25/08/2025	0009973/2025	0011825/2025	Original	Orcamentario	006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E GESTAO	R$ 219.873,64
03/11/2025	0012999/2025	0016313/2025	Original	Orcamentario	006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E GESTAO	R$ 45.577,19
03/11/2025	0012999/2025	0016314/2025	Original	Extra Orcamentario	006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E GESTAO	R$ 553,57
						Total Geral R$ 266.004,40

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho