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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho em favor da empresa THOMPSON E DUARTE ENGENHARIA LTDA, referente a contratacao  de empresa especializada em locacao de MAQUINAS PESADAS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS COM OPERADOR/CONDUTOR E INSUMOS, atraves da Adesao a Ata de Registro de Preco CIM-JEQUITINHONHA nº 061/2024, Pregao Nº 041/2024, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Transporte, Contrato nº 42/2025, conforme se constata nas documentacoes acostadas aos autos. (Prot. BPMS n.º 23487/2025).

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/07/2025	0008788/2025	Original	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES	R$ 399.987,42
				Total Geral R$ 399.987,42

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/07/2025	0008788/2025	0010144/2025	Original	Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES	R$ 375.188,20
31/07/2025	0008788/2025	0010198/2025	Original	Extra Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES	R$ 19.999,37
31/07/2025	0008788/2025	0010199/2025	Original	Extra Orcamentario	025 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES	R$ 4.799,85
						Total Geral R$ 399.987,42

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho