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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Liquidacao em favor da empresa PIC BUM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO LTDA - ME, referente ao 2º Termo Aditivo ao Contrato 203/2023, Ata de Registro de Precos 282/2023, cujo objeto consiste em LOCACAO DE BANHEIROS QUIMICOS, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo no "18° FESTIVAL DE FRUTOS DO MAR" , conforme se constata dos documentos acostados aos autos.(Prot. BPMS n.º 13.548/2025).  ALUSIVO AO MES DE ABRIL DE 2025, CONFORME SE CONSTATA DAS DOCUMENTACOES ACOSTADAS AOS AUTOS.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/07/2025	0009667/2025	Original	021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	R$ 11.934,00
				Total Geral R$ 11.934,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


31/07/2025	0009667/2025	0011247/2025	Original	Orcamentario	021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	R$ 11.337,30
06/08/2025	0009667/2025	0011308/2025	Original	Extra Orcamentario	021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	R$ 596,70
						Total Geral R$ 11.934,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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