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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

Liquidacao em favor da empresa SACOLAO DA FARTURA LTDA, referente a aquisicao de PO DE CAFE PCT 500 GRS, de acordo com o  item 09 da Ata de Registro de Precos nº 144/2025, Pregao Eletronico nº 16/2025, visando atender as atividades da Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Gestao, conforme justificativas e documentacoes acostadas aos autos. (Prot. BPMS n.º 24.741/2025).  ALUSIVO AO MES DE JULHO DE 2025, CONFORME SE CONSTATA DAS DOCUMENTACOES ACOSTADAS AOS AUTOS

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/08/2025	0010218/2025	Original	006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E GESTAO	R$ 2.400,00
				Total Geral R$ 2.400,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/11/2025	0010218/2025	0016907/2025	Original	Orcamentario	006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E GESTAO	R$ 2.371,20
26/11/2025	0010218/2025	0016908/2025	Original	Extra Orcamentario	006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E GESTAO	R$ 28,80
						Total Geral R$ 2.400,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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