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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho em favor da empresa MUNDIAL LOCACOES E EQUIPAMENTOS LTDA, referente ao 2º Termo Aditivo ao Contrato 201/2023 , Pregao Presencial nº 76/2022,  Ata de Registro de Preco 05/2023, oriunda do Municipio de Marataizes, cujo objeto consiste em LOCACAO DE SISTEMA DE SONORIZACAO, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo, em Apoio a FESTA CULTURAL DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DO AMPARO, que ocorrera nos dias 06, 07 e 08 de Setembro de 2025, conforme documentos acostados aos autos. (Prot. BPMS 28763/2025)

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


01/12/2025	0015296/2025	Original	021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	R$ 22.500,00
				Total Geral R$ 22.500,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/12/2025	0015296/2025	0018196/2025	Original	Orcamentario	021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	R$ 21.375,00
04/12/2025	0015296/2025	0018197/2025	Original	Extra Orcamentario	021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	R$ 1.125,00
						Total Geral R$ 22.500,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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