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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Empenho em favor da empresa J CABRAL DA COSTA referente a aquisicao de Materiais de Limpeza, de acordo com os itens 12, 24, 80 e 99  da Ata de Registro de Precos n.º 179/2025 - Pregao Eletronico n.º 17/2025, para atender as necessidades de manutencao das unidades de EDUCACAO INFANTIL, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educacao, conforme justificativas e documentos  acostados aos autos (Prot BPMS nº 28875/2025)

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


22/12/2025	0015833/2025	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 4.044,50
				Total Geral R$ 4.044,50

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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