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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho em favor da empresa TEC-LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE REATORES LTDA - ME,  referente a aquisicao de MATERIAIS ELETRICOS, de acordo com os itens 26, 30, 36, 72, 81 e 89  da Ata de Registro de Preco nº 156/2025,  Pregao Eletronico nº 18/2025, para atender as necessidades da  SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS na manutencao da Rede de Iluminacao Publica, conforme justificativas e documentos em anexo. (Prot. BPMS nº 32295/2025)

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/11/2025	0014176/2025	Original	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 16.497,50
				Total Geral R$ 16.497,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/11/2025	0014176/2025	0016566/2025	Original	Orcamentario	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 16.497,50
13/11/2025	0014176/2025	0016576/2025	Original	Orcamentario	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 16.497,50
13/11/2025	0014176/2025	0016566/2025	Anulacao	Orcamentario	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	-R$ 16.497,50
						Total Geral R$ 16.497,50

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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