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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho em favor da empresa COOPE SERRANA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE SUL SERRANA CAPIXABA,  referente a prestacao de servico de LOCACAO DE VEICULO TIPO ONIBUS COM MOTORISTA ECOMBUSTIVEL, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, de acordo com o Lote 03, Ata de Registro de Preco nº 201/2025, Pregao Eletronico nº 35/2025,  para atender a unidades de EDUCACAO INFANTIL, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educacao, conforme justificativas e documentos acostados aos autos (Prot BPMS nº 33411/2025)

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/12/2025	0016039/2025	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 4.245,41
				Total Geral R$ 4.245,41

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/02/2026	0016039/2025	0000494/2026	Original	Restos a Pagar Processados	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 3.931,25
03/02/2026	0016039/2025	0000495/2026	Original	Extra Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 212,27
03/02/2026	0016039/2025	0000496/2026	Original	Extra Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 101,89
						Total Geral R$ 4.245,41

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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