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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

Liquidacao  em favor da empresa RESIDENCIAL VILA ACONCHEGO LTDA ME, referente a prestacao de servicos de acolhimento de idosos, de acordo com os itens 01 e 03 da Ata de Registro de Precos nº 157/2025, Pregao Eletronico nº 022/2025, Contrato nº 115/2025, visando atender a Secretaria Municipal de Assistencia Social no exercicio de 2025, conforme justificativas e documentacoes acostadas aos autos. (Prot. BPMS  nº 33592/2025).  referente ao periodo de 23/08/2025 a 30/09/2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


21/10/2025	0012891/2025	Original	019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA	R$ 38.610,00
01/12/2025	0012891/2025	Anulacao	019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA	-R$ 38.610,00
				Total Geral R$ 0,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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