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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Liquidacao em favor da empresa OPCAO MOVEIS LTDA, referente a aquisicao de CAMA TIPO BELICHE SOLTEIRO E COLCHAO SOLTEIRO, para o cumprimento da decisao judicial do processo nº 5002321-4.29.2022.8.08.0026, destinados a atender as necessidades da Casa de Acolhimento Provisorio "Amanda Alves de Souza", de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania, conforme justificativas e documentacoes em anexo.(Prot. BPMS n.º 35.509/2025).  ALUSIVO AO MES DE OUTUBRO  DE 2025, CONFORME SE CONSTATA DAS DOCUMENTACOES ACOSTADAS AOS AUTOS

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


07/11/2025	0014144/2025	Original	022 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL - FMAS	R$ 3.891,00
				Total Geral R$ 3.891,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


07/11/2025	0014144/2025	0016464/2025	Original	Orcamentario	022 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL - FMAS	R$ 3.891,00
						Total Geral R$ 3.891,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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