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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Liquidacao em favor do CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLO SUL, referente a prestacao de servicos de preparo e distribuicao de alimentacao balanceada e em condicoes  higienico-sanitarias adequadas, que atendam aos padroes nutricionais e dispositivos  legais   vigentes aos alunos matriculados em unidades escolares da rede municipal de ensino, no   modelo de governanca regional, em atendimento as demandas da SEME, mediante o  fornecimento dos generos alimenticios e demais insumos necessarios, fornecimento dos   servicos de logistica, supervisao e manutencao preventiva e corretiva dos equipamentos  utilizados,  fornecimento de mao de obra treinada para a preparacao dos alimentos,  distribuicao,controle,  limpeza e higienizacao de cozinhas e estoques das unidades escolares, em conformidade com os orgaos sanitarios, no exercicio de 2025, Contrato nº 37/2025, conforme justificativas e documentacoes acostadas aos autos. (Protocolo BPMS 36188/2025)  Alusivo ao mes de AGOSTO de 2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/11/2025	0014219/2025	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 1.342.219,71
				Total Geral R$ 1.342.219,71

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/11/2025	0014219/2025	0016622/2025	Original	Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 1.258.895,45
18/11/2025	0014219/2025	0016636/2025	Original	Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 1.257.635,70
18/11/2025	0014219/2025	0016637/2025	Original	Extra Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 16.371,10
18/11/2025	0014219/2025	0016638/2025	Original	Extra Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 68.212,91
17/11/2025	0014219/2025	0016622/2025	Anulacao	Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	-R$ 1.258.895,45
						Total Geral R$ 1.342.219,71

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho