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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Liquidacao em favor da empresa VIVER EVENTOS E SERVICOS LTDA ME, referente a prestacao de servico de LOCACAO DE DECORACAO, ENFEITES LUMINOSOS E CENARIOS TEMATICOS NATALINOS, CONTEMPLANDO O TRANSPORTE, MONTAGEM, INSTALACAO, MANUTENCAO, CONSERVACAO E RETIRADA, que serao utilizados na decoracao natalina de Itapemirim em 2025, de acordo com a Adesao a Ata de Registro de Preco nº 217/2024, Pregao Eletronico nº 95/2024, do Municipio da Serra-ES, Contrato nº 127/2025, conforme justificativas e documentacoes contidas nos autos. (Prot. BPMS n.º 39.862/2025).  ALUSIVO AO MES DE NOVEMBRO DE 2025, CONFORME SE CONSTATA DAS DOCUMENTACOES ACOSTADAS AOS AUTOS

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/12/2025	0015436/2025	Original	021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	R$ 1.321.907,40
				Total Geral R$ 1.321.907,40

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/12/2025	0015436/2025	0018251/2025	Original	Extra Orcamentario	021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	R$ 13.572,77
05/12/2025	0015436/2025	0018253/2025	Original	Extra Orcamentario	021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	R$ 56.191,28
05/12/2025	0015436/2025	0018254/2025	Original	Orcamentario	021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	R$ 1.252.143,35
						Total Geral R$ 1.321.907,40

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho