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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Liquidacao em favor do CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLO SUL, referente a prestacao de servicos de preparo e distribuicao de alimentacao balanceada e em condicoes  higienico-sanitarias adequadas, que atendam aos padroes nutricionais e dispositivos  legais   vigentes aos alunos matriculados em unidades escolares da rede municipal de ensino, no   modelo de governanca regional, em atendimento as demandas da SEME, mediante o  fornecimento dos generos alimenticios e demais insumos necessarios, fornecimento dos   servicos de logistica, supervisao e manutencao preventiva e corretiva dos equipamentos  utilizados,  fornecimento de mao de obra treinada para a preparacao dos alimentos,  distribuicao,controle,  limpeza e higienizacao de cozinhas e estoques das unidades escolares, em conformidade com os orgaos sanitarios, no exercicio de 2025, Contrato 37/2025, conforme justificativas e documentacoes acostadas aos autos. (Protocolo BPMS 38572/2025) - Referente ao mes de Setembro de 2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


18/11/2025	0014236/2025	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 785.763,85
05/12/2025	0015500/2025	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 1.260.281,59
				Total Geral R$ 2.046.045,44

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/11/2025	0014236/2025	0016675/2025	Original	Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 736.157,34
19/11/2025	0014236/2025	0016676/2025	Original	Extra Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 40.005,25
19/11/2025	0014236/2025	0016677/2025	Original	Extra Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 9.601,26
05/12/2025	0015500/2025	0018252/2025	Original	Extra Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 15.221,86
05/12/2025	0015500/2025	0018255/2025	Original	Extra Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 63.424,42
08/12/2025	0015500/2025	0018307/2025	Original	Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 1.181.635,31
						Total Geral R$ 2.046.045,44

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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