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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Liquidacao em favor da empresa CARA DE CAO CLINICA VETERINARIA LTDA, referente a prestacao de servico de  ATENDIMENTO EMERGENCIAL PROVENIENTES DE DENUNCIAS DE MAUS TRATOS, ATROPELAMENTOS E ACIDENTES E SERVICOS DE CASTRACAO E MICROCHIPAGEM EM CANINO MACHO POR TECNICA DE ORQUIECTOMIA BILATERAL, de acordo com os itens 21, 24, 26 e 27 da Ata de Registro de Preco nº 207/2025, Pregao Eletronico nº 34/2025, Contrato nº 124/2025, conforme justificativas e documentacoes em anexo. (Prot. BPMS n.º 40.512/2024).  ALUSIVO AO MES DE OUTUBRO DE 2025, CONFORME SE CONSTATA DAS DOCUMENTACOES ACOSTADAS AOS AUTOS

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/12/2025	0015674/2025	Original	034 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	R$ 30.271,42
				Total Geral R$ 30.271,42

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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