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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Liquidacao em favor da empresa DESTAQUE COMERCIAL PRODUTOS EM GERAL EIRELI ME, cujo o objeto e a aquisicao de CESTAS BASICAS para distribuicao aos municipes de vulnerabilidade social em atendimento a Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania, referente a participacao do Municipio no Consorcio integrado Polo Norte, Ata de Registro de Preco  nº 59/2025, Contrato nº 118/2025, conforme documentos acostados aos autos.(Prot. BPMS n.º 40.284/2025).  ALUSIVO AO MES DE DEZEMBRO DE 2025, CONFORME SE CONSTATA DAS DOCUMENTACOES ACOSTADAS AOS AUTOS

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/12/2025	0015306/2025	Original	022 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL - FMAS	R$ 184.647,00
15/12/2025	0015681/2025	Original	022 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL - FMAS	R$ 645.258,00
				Total Geral R$ 829.905,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/12/2025	0015306/2025	0018259/2025	Original	Extra Orcamentario	022 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL - FMAS	R$ 2.215,76
05/12/2025	0015306/2025	0018260/2025	Original	Orcamentario	022 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL - FMAS	R$ 182.431,24
23/12/2025	0015681/2025	0018857/2025	Original	Orcamentario	022 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL - FMAS	R$ 637.514,90
23/12/2025	0015681/2025	0018858/2025	Original	Extra Orcamentario	022 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL - FMAS	R$ 7.743,10
						Total Geral R$ 829.905,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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