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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho em favor da empresa MARLIN CONSTRUTORA LTDA, referente a prestacao de servicos de  LOCACAO DE CAMINHAO EQUIPADO COM MUNCK (1 MOTORISTA E 1 AJUDANTE), conforme item 01 da Ata de Registro de Precos nº 140/2025, Pregao Eletronico nº 13/2025, Contrato nº 107/2025, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo no exercicio de 2026, conforme justificativas e documentacoes acostadas aos autos. (Prot. BPMS nº 23124/2025).

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/02/2026	0001372/2026	Original	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 40.653,71
09/03/2026	0002921/2026	Original	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 41.234,12
				Total Geral R$ 81.887,83

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/02/2026	0001372/2026	0001030/2026	Original	Orcamentario	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 38.621,02
19/02/2026	0001372/2026	0001031/2026	Original	Extra Orcamentario	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 2.032,69
						Total Geral R$ 40.653,71

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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