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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Empenho em favor da empresa MAIS ESTRUTURA LOCACAO DE TENDAS E BRINQUEDOS EIRELI, referente a execucao do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 294/2022, tendo por objeto a prestacao de servicos de locacao de estrutura, visando atender a programacao do Carnaval e Verao 2026, no periodo de 10/01/2026 09, 10, 11, 16, 17, 18, 23, 24, 25, 30 e 31/01/2026 e 07, 13, 14, 15, 16 e 17/02/2026, conforme se constata dos documentos acostados aos autos. (Protocolo BPMS nº 706/2026).

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/03/2026	0001563/2026	Original	021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	R$ 1.062.064,98
				Total Geral R$ 1.062.064,98

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/03/2026	0001563/2026	0002426/2026	Original	Orcamentario	021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	R$ 957.982,61
02/03/2026	0001563/2026	0002428/2026	Original	Extra Orcamentario	021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	R$ 53.103,25
02/03/2026	0001563/2026	0002429/2026	Original	Extra Orcamentario	021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	R$ 50.979,12
						Total Geral R$ 1.062.064,98

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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