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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

Liquidacao em favor da empresa COOPE SERRANA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE SUL SERRANA CAPIXABA,  referente a prestacao de servico de LOCACAO DE VEICULO TIPO ONIBUS COM MOTORISTA E COMBUSTIVEL, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, de acordo com o Lote 03, Ata de Registro de Preco nº 201/2025, Pregao Eletronico nº 35/2025,  para atender ao ENSINO ESTADUAL, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educacao, conforme justificativas e documentos acostados aos autos (Prot. BPMS n.º 37.784/2025).  ALUSIVO AO MES DE NOVEMBRO DE 2025, CONFORME SE CONSTATA DAS DOCUMENTACOES ACOSTADAS AOS AUTOS

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/12/2025	0016037/2025	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 9.548,50
				Total Geral R$ 9.548,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/02/2026	0016037/2025	0000490/2026	Original	Restos a Pagar Processados	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 9.319,34
03/02/2026	0016037/2025	0000491/2026	Original	Extra Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 229,16
						Total Geral R$ 9.548,50

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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