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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

Liquidacao em favor da empresa XAMAXE SERVICOS LTDA-ME referente a aquisicao de Materiais de Construcao, de acordo com os itens 03, 04, 05 e 06 da Ata de Registro de Precos n.º 173/2025 - Pregao Eletronico n.º 05/2024, para atender as necessidades de manutencao de unidades de Ensino Fundamental, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educacao, conforme justificativas e documentos  acostados aos autos (Prot. BPMS n.º 42.180/2025).  ALUSIVO AO MES DE OUTUBRO DE 2025, CONFORME SE CONSTATA DAS DOCUMENTACOES ACOSTADAS AOS AUTOS

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/01/2026	0000110/2026	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 14.369,60
				Total Geral R$ 14.369,60

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/03/2026	0000110/2026	0002710/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 14.369,60
						Total Geral R$ 14.369,60

Dados da Licitação

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Processo:

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Dados do Contrato

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Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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