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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Liquidacao em favor da empresa MAIS ESTRUTURA LOCACAO DE TENDAS E BRINQUEDOS EIRELI cujo objeto consiste em LOCACAO DE ESTRUTURA MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, conforme 3° aditivo de contrato n° 294/2022 visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo em  atendimento  a   solicitacao  daSecretaria   Municipal   de   Meio  Ambiente,   para   a   realizacao   da   feira   de   adocao   promovida   pelo Departamento de Defesa e Protecao Animal e pela ONG Patrulha Animal, nos dias 02 e 03 de maio de2025, no Pier de Itaipava, conforme documentos acostados aos autos.  (Prot. BPMS n.º 009/2026).  ALUSIVO AO PERIODO DE MAIO DE 2025, CONFORME SE CONSTATA DAS DOCUMENTACOES ACOSTADAS AOS AUTOS

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/01/2026	0000155/2026	Original	021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	R$ 954,00
				Total Geral R$ 954,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/02/2026	0000155/2026	0000634/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	R$ 860,51
05/02/2026	0000155/2026	0000635/2026	Original	Extra Orcamentario	021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	R$ 47,70
05/02/2026	0000155/2026	0000637/2026	Original	Extra Orcamentario	021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	R$ 45,79
						Total Geral R$ 954,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho