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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Liquidacao em favor da empresa METALURGICA COMERCIAL NAVBAN   COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, referente ao pagamento de indenizacao pelos servicos de construcao de cobertura metalica e instalacoes eletricas no CAIS do Complexo Terminal Pesqueiro de Itaipava, neste Municipio, relativos ao Contrato nº 341/2024, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, em razao de o empenho anterior ter sido anulado, conforme documentacao acostada aos autos.Prot. BPMS n.º 4.877/2025).  ALUSIVO A 2ª MEDICAO REFERENTE AO PERIODO DE 08/10/2024 A 15/01/2025, CONFORME SE CONSTATA DAS DOCUMENTACOES ACOSTADAS AOS AUTOS.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/01/2026	0000165/2026	Original	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 420.459,73
				Total Geral R$ 420.459,73

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/02/2026	0000165/2026	0000456/2026	Original	Orcamentario	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 378.203,52
02/02/2026	0000165/2026	0000457/2026	Original	Extra Orcamentario	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 21.022,99
02/02/2026	0000165/2026	0000458/2026	Original	Extra Orcamentario	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 5.045,52
						Total Geral R$ 404.272,03

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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