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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Liquidacao em favor do CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO POLO SUL, referente a execucao do Contrato de Programa nº 37/2025, cujo objeto e a prestacao de servicos de preparo e distribuicao de alimentacao balanceada, em condicoes higienico-sanitarias adequadas, que atendam aos padroes nutricionais e aos dispositivos legais vigentes, destinados aos alunos matriculados nas unidades escolares da rede municipal de ensino, no modelo de governanca regional, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Educacao - ENSINO FUNDAMENTAL, no exercicio de 2026, conforme justificativas e documentacao acostadas aos autos (Protocolo BPMS nº 2428/2026).  referente ao mes de DEZEMBRO/2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/02/2026	0001347/2026	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 512.799,07
				Total Geral R$ 512.799,07

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/02/2026	0001347/2026	0000877/2026	Original	Extra Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 25.639,95
12/02/2026	0001347/2026	0000878/2026	Original	Extra Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 6.153,59
12/02/2026	0001347/2026	0000879/2026	Original	Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 481.005,53
						Total Geral R$ 512.799,07

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho