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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

Liquidacao em favor da Srª SHIRLEY SOARES ALEIXO COSTA, referente ao beneficio do Programa de Assistencia Social a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.094, de 06 de julho de 2018, alusivo ao exercicio de 2026, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania, conforme se constata dos documentos acostados aos autos. (Protocolo BPMS nº 4167/2026)  Referente ao mes de Janeiro de 2026

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

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Natureza da Despesa

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Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/02/2026	0001498/2026	Original	022 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL - FMAS	R$ 4.000,00
				Total Geral R$ 4.000,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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